Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a relação contratual entre Andrei Pedroso Lima Manutencao ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.546.676/0001-92, operadora da plataforma Ritmio ("Ritmio", "nós"), e o Cliente, pessoa física ou jurídica que se cadastra e utiliza os serviços oferecidos ("Cliente", "você"). O Ritmio é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que viabiliza a gestão de cobranças recorrentes via Pix Automático para academias, estúdios, personal trainers e negócios que cobram mensalidades de clientes fixos ("Alunos"). Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do Ritmio, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.

2.1. Para utilizar o Ritmio, o Cliente deve realizar cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Cliente é responsável pela veracidade dos dados informados. 2.2. O Cliente é o único responsável pelo acesso à sua conta. Credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. Em caso de suspeita de uso não autorizado, o Cliente deve comunicar imediatamente o Ritmio pelo e-mail contato@ritmio.com.br. 2.3. É vedado o uso de bots, automações ou scripts para acesso à plataforma sem autorização expressa por escrito do Ritmio. 2.4. O Ritmio se reserva o direito de suspender ou encerrar contas que apresentem indícios de fraude, uso abusivo, violação destes Termos ou inadimplência.

3.1. O Ritmio disponibiliza ao Cliente, de acordo com o plano contratado: - Criação e gestão de planos de mensalidade; - Cadastro de Alunos e envio de links de autorização Pix Automático; - Cobrança recorrente automática via Pix Automático conforme autorização do Aluno; - Painel de acompanhamento de cobranças, liquidações e inadimplência; - Notificações automáticas por WhatsApp e e-mail; - Relatórios financeiros e exportação de dados. 3.2. As cobranças aos Alunos são processadas por intermédio de parceiro financeiro (PSP) integrado à plataforma. O Ritmio não é instituição financeira nem detém licença de processador de pagamentos. 3.3. O Ritmio pode adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo, desde que mantidas as funcionalidades essenciais do plano contratado. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

4.1. O acesso ao Ritmio é oferecido em planos pagos com cobrança mensal recorrente, conforme tabela disponível em ritmio.com.br. Os preços vigentes são: - Plano Starter: R$ 149,00/mês (até 25 clientes ativos); - Plano Pro: R$ 299,00/mês (até 60 clientes ativos); - Plano Plus: R$ 499,00/mês (até 120 clientes ativos). 4.2. Cobranças Pix geradas acima da franquia inclusa no plano são tarifadas individualmente conforme valor do plano contratado ("excedente"). 4.3. O pagamento da assinatura é realizado via Pix ou boleto. O acesso à plataforma fica condicionado ao pagamento da fatura vigente. Após 5 (cinco) dias corridos de inadimplência, o acesso pode ser suspenso sem prejuízo das cobranças devidas. 4.4. O período de trial de 14 (quatorze) dias permite o uso das funcionalidades com limite de até 3 (três) cobranças Pix geradas. Ao final do trial, o plano deve ser ativado para continuidade do serviço. 4.5. O Ritmio se reserva o direito de reajustar preços, desde que notificado o Cliente com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. O Cliente pode cancelar a assinatura antes da entrada em vigor do novo preço sem ônus.

5.1. O Cliente é exclusivamente responsável por: - Obter autorização legal dos seus Alunos antes de cadastrá-los na plataforma e iniciar cobranças recorrentes; - Garantir que os dados dos Alunos cadastrados são verdadeiros e obtidos com consentimento; - Cumprir obrigações fiscais e tributárias decorrentes das receitas recebidas via plataforma; - Manter atualizado o cadastro da empresa ou pessoa física perante o PSP parceiro; - Informar aos Alunos os direitos de revogação da autorização Pix Automático conforme regulamentação do Banco Central do Brasil. 5.2. É expressamente vedado ao Cliente: - Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou em desacordo com a legislação brasileira; - Processar cobranças de Alunos sem consentimento prévio e expresso; - Cadastrar dados falsos de Alunos ou manipular resultados de cobranças; - Revender, sublicenciar ou transferir o acesso à plataforma a terceiros.

6.1. O Ritmio não se responsabiliza por: - Falhas no processamento de cobranças decorrentes de indisponibilidade do PSP parceiro, do sistema bancário ou da infraestrutura do Banco Central (Pix Automático); - Perdas financeiras resultantes de configurações incorretas realizadas pelo Cliente; - Inadimplência dos Alunos do Cliente perante o Cliente; - Danos indiretos, perda de lucro ou perda de oportunidade de negócio. 6.2. A responsabilidade total do Ritmio perante o Cliente, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor das mensalidades pagas pelo Cliente nos 3 (três) meses anteriores ao evento gerador do dano. 6.3. O Ritmio emprega práticas de segurança compatíveis com o estado da arte, mas não garante disponibilidade ininterrupta. O SLA-alvo é de 99,5% de uptime mensal, excluídos períodos de manutenção programada.

7.1. Todos os direitos relativos à plataforma Ritmio, incluindo marca, logotipo, código-fonte, design, textos e funcionalidades, são de propriedade exclusiva do Ritmio e estão protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual. 7.2. O uso da plataforma não transfere ao Cliente qualquer direito sobre a propriedade intelectual do Ritmio. 7.3. Os dados inseridos pelo Cliente na plataforma (cadastro de Alunos, planos, configurações) pertencem ao Cliente. O Ritmio os trata conforme a Política de Privacidade.

8.1. O Cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel da plataforma, sem multa. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago. 8.2. O Ritmio pode rescindir o contrato imediatamente, sem aviso prévio, em caso de: - Fraude ou uso indevido da plataforma; - Violação grave destes Termos; - Determinação judicial ou de autoridade regulatória. 8.3. Em caso de cancelamento, o Cliente pode exportar seus dados por até 30 (trinta) dias após o encerramento da conta.

O Ritmio pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado da plataforma após a vigência das novas condições implica aceitação tácita.

10.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. 10.2. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 10.3. A eventual nulidade ou ineficácia de qualquer cláusula não afeta as demais disposições deste instrumento. 10.4. Para dúvidas, suporte ou notificações formais, o Cliente deve contatar o Ritmio pelo e-mail contato@ritmio.com.br.